A Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável e a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura entregaram nesta terça-feira (19) ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) uma proposta para uma política pública nacional de rastreabilidade individual bovina.
A proposta, construída em 2023 com amplo alinhamento setorial, visa atender às demandas do mercado e da sociedade por carne bovina produzida de forma responsável e com menor impacto ambiental.
“Rastreabilidade tornou-se um imperativo tanto do ponto de vista de mercado, como uma ferramenta fundamental para garantir a valorização de uma produção sustentável na agropecuária brasileira. A Força-tarefa Rastreabilidade e Transparência da Coalizão tem atuado para não só identificar gargalos, mas congregar esforços na busca de soluções. Por isso, faz todo o sentido apoiar uma proposta saída de um coletivo como a Mesa Brasileira e com tanta sinergia com os objetivos que pretendemos”, avalia Fernando Sampaio, cofacilitador da Coalizão Brasil.
A rastreabilidade individual permitirá o monitoramento de cada animal ao longo de sua vida, desde o nascimento até o abate, fornecendo informações sobre sua origem, manejo e sanidade.
O documento entregue ao Ministério, visa estabelecer um sistema nacional obrigatório de identificação individual de bovinos, monitorando e mitigando o desmatamento ilegal, garantindo a origem dos animais destinados ao abate. Além disso, busca, também, desvincular a pecuária do desmatamento
“O objetivo é estabelecer uma Política Nacional de Rastreabilidade Individual obrigatória como avanço significativo em direção à pecuária sustentável, visando o controle sanitário e socioambiental do setor, promovendo transparência e responsabilidade na produção pecuária. Também, monitorar e mitigar possíveis contribuições para o desmatamento, identificando e responsabilizando práticas que ameacem ecossistemas naturais, promovendo a conformidade legal das propriedades e incentivando práticas socioambientais responsáveis,” diz o documento.
A proposta ainda visa assegurar que todos os animais destinados ao abate sejam 100% rastreados e monitorados ao longo de suas vidas, identificando e monitorando os animais, critérios sanitários e socioambientais, considerando toda a cadeia de fornecedores.
“Há alguns anos, essa questão já vem sendo discutida no Brasil e agora estamos enfrentando pressões externas muito fortes. Torna-se muito difícil atender a essas exigências sem ter um controle de rastreabilidade bem estabelecido no país.”, diz Aécio Flores, coordenador do GT de Rastreabilidade do MBPS.
Foto: Mapa
A implantação da rastreabilidade irá requerer a modernização da PGA e/ou SISBOV, campanhas de engajamento, treinamento e estruturação dos produtores, além de possuir algumas regras e obrigações.
Essas obrigações incluem a universalização da numeração oficial, o uso obrigatório dessa numeração em todos os protocolos, públicos ou privados, e a integração de uma base de dados nacional unificada.
Essas obrigações, segundo a proposta, visam padronizar e garantir a eficácia do sistema de monitoramento.