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Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo Clique para baixar (PDF) Clique para baixar (XLS) Clique para baixar (CSV) |
Considera-se trabalho realizado em condição análoga à de escravo a que resulte das seguintes situações, quer em conjunto, quer isoladamente: a submissão de trabalhador a trabalhos forçados; a submissão de trabalhador a jornada exaustiva; a sujeição de trabalhador a condições degradantes de trabalho; a restrição da locomoção do trabalhador, seja em razão de dívida contraída, seja por meio do cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, ou por qualquer outro meio com o fim de retê-lo no local de trabalho; a vigilância ostensiva no local de trabalho por parte do empregador ou seu preposto, com o fim de retê-lo no local de trabalho; a posse de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, por parte do empregador ou seu preposto, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
O objetivo do Ministério do Trabalho e
Emprego é erradicar o trabalho escravo e degradante, por meio de ações
fiscais coordenadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, nos focos
previamente mapeados. A inspeção do trabalho visa regularizar os
vínculos empregatícios dos trabalhadores encontrados e demais
consectários e libertá-los da condição de escravidão.
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