O Brasil é o
quarto maior emissor mundial de gases do efeito-estufa (GEE), principalmente
por causa do desmatamento e das queimadas na Amazônia. Globalmente, a
destruição das florestas tropicais é responsável por cerca de 20% das emissões
de GEE. Zerar o desmatamento é um passo essencial na estratégia global de
combate às mudanças climáticas e de proteção à biodiversidade. O maior desafio,
conforme identificado pelo Banco Mundial, é combater os principais vetores
econômicos de desmatamento nas áreas de ‘fronteiras agrícolas’, como a
Amazônia’.
A indústria da
pecuária na Amazônia brasileira é o maior vetor de desmatamento do mundo,
responsável por um em cada oito hectares destruídos globalmente. Esforços para
reduzir as emissões globais de desmatamento devem incluir mudanças no modo de
produção deste setor.
O Greenpeace,
no ano de 2009, divulgou o relatório chamado ‘A Farra do Boi na Amazônia’ onde
apresentou resultados de pesquisas e análises que apontaram a pecuária, o governo
federal brasileiro e algumas grandes empresas frigoríficas como principais
agentes responsáveis pelo desmatamento na Amazônia.
Diversos
relatórios do Banco Mundial, do governo brasileiro e de institutos de pesquisa,
e análises do Greenpeace mostram de forma consistente que a pecuária ocupa
cerca de 80% de todas as áreas desmatadas na Amazônia brasileira. O Greenpeace
analisou dados de satélite e autorizações de desmatamento entre 2006-2007 e constatou
que mais de 90% da destruição florestal no período eram ilegais.
Através do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), órgão financeiro
vinculado ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
(MDIC), o governo brasileiro tem formado alianças estratégicas com as cinco
maiores empresas da indústria pecuária. Entre 2007 e 2009, estas empresas –
responsáveis por mais de 50% das exportações brasileiras de carne – receberam
US$ 2,65 bilhões (cerca de R$ 5,5 bilhões) do BNDES, em troca de ações para o
governo brasileiro.
Os três frigoríficos que receberam a maior parte do investimento público foram: Bertin, uma das maiores comercializadoras de couro do mundo; JBS, empresa que controla pelo menos 10% da produção global de carne, e Marfrig, a quarta maior comercializadora mundial de carne. A Minerva Foods também foi citada como a quarta indústria frigorífica com maior participação nesse mercado de ‘legalização’ da carne bovina da Amazônia às grandes marcas.
A expansão
destes grupos é, efetivamente, um empreendimento conjunto (joint-venture) com o
governo brasileiro.
O documento aponta
as principais causas e agentes das altas taxa de desmatamento registradas na Amazônia
na época, envolvendo grandes varejistas e marcas globais que são parceiras
silenciosas do crime. Outrossim o relatório apresenta ações que podem ser
adotadas pelas indústrias frigoríficas e consumidoras, bem como os governos dos
países envolvidos, incluindo o governo brasileiro. Como:
·
Impulsionar a inclusão de critérios ambientais
no atual sistema de rastreabilidade da cadeia produtiva.
·
Influenciar governos a criar um fundo
internacional de proteção das florestas tropicais.
·
Fortalecer a presença do Estado na Amazônia
brasileira.
·
Implementar um sistema de rastreabilidade de
toda a cadeia produtiva da pecuária, incluindo critérios ambientais.
·
Apoiar a criação de um mecanismo global de
financiamento de proteção às florestas na Convenção do Clima em Copenhague, em
2009, e colocar o dinheiro sobre a mesa.
O relatório foi publicado em junho de 2009 e tomou enormes proporções, uma vez que as grandes marcas que tiveram seus nomes envolvidos prometeram cancelar seus contratos a menos que recebessem garantias de que seus produtos não estavam associados ao gado ou trabalho escravo na Amazônia.
Por fim, os três maiores frigoríficos que
atuam na Amazônia – JBS, Marfrig e Minerva, contando que Bertin foi incorporada ao grupo JBS – assinaram junto ao Ministério
Público Federal um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e aderiram aos
“Critérios Mínimos para operações com gado e produtos bovinos em escala
industrial no bioma Amazônia”, onde se comprometeram a monitorar suas cadeias
de fornecedores e estabelecer metas claras para o registro das fazendas que
fornecem o gado, tanto direta quanto indiretamente. Eles também disseram que
conceberão medidas para colocar um fim à compra de gado de áreas indígenas ou
protegidas, e de fazendas que usam o trabalho escravo.