BANCOS DEVEM ELIMINAR OS RISCOS DE FINANCIAR O DESMATAMENTO
FEBRABAN determina que Bancos eliminem de sua carteira de crédito e aporte, indústrias e produtores rurais autuados por questões socioambientais.
O que é a normativa de crédito da FEBRABAN?
Com o objetivo de ajudar a combater o desmatamento, Bancos brasileiros estabelecem protocolos para a gestão dos riscos de desmatamento ilegal e de outros critérios de legalidade mínimos nas operações de crédito com frigoríficos na cadeia da carne bovina. A medida determina que os Bancos realizem auditorias socioambientais antes de todas e quaisquer concessões de crédito e aporte financeiro para frigoríficos e matadouros. Como regra já aprovada, os frigoríficos que atuam na Amazônia devem implementar sistemas de monitoramento e rastreabilidade que comprovem a não aquisição de gado associado ao desmatamento ilegal.
Rastreabilidade para financiar o agronegócio com segurança.
A rastreabilidade completa de animais oferece informações precisas sobre o grau da conformidade dos clientes frigoríficos com os critérios socioambientais para concessão de crédito. O sistema escolhido deve fornecer informações como embargos, sobreposições com áreas protegidas, identificação de polígonos de desmatamento e autorizações de supressão de vegetação, além do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades de origem dos animais. Além disso, também devem ser analisados aspecto sociais como presença na lista de trabalho análogo à escravidão.
Quais as consequências de fornecer incentivo financeiro ao desmatamento e demais inconformidades socioambientais?
O Banco que descumprir o compromisso voluntário responde a processos administrativos que incluem a assinatura de um termo com plano de ajuste de conduta, pagamento de multas e até suspensão permanente do sistema de autorregulação bancária.
Em nota, o diretor de sustentabilidade da Febraban, Amaury Oliva, declarou que a entidade mediou o diálogo entre representantes da indústria e sociedade civil para definir indicadores de desempenho a serem divulgados periodicamente pelos frigoríficos. A mobilização setorial bancária está alinhada às melhores práticas analisadas por tecnologias e métodos desenvolvidos por empresas do do setor privado e já adotadas por indústrias e produtores da pecuária de corte brasileira.
Há soluções em conformidade socioambiental efetivas no mercado?
Sim, existem tecnologias e procedimentos como o SMGeo Direto, Indireto e do do PRIMI - Programa de Rastreabilidade Individual e Monitoramento de Indiretos, desenvolvidos pela Niceplanet Assessoria em Conformidade, indústrias frigoríficas podem analisar o grau de conformidade de seus fornecedores de bovinos diretos e indiretos, além de compartilhar com agilidade, informações que comprovam a sustentabilidade de seus produtos cárneos, couro e subprodutos. As indústrias frigoríficas usuárias do SMGeo possuem as melhores notas em todos os ciclos das auditorias do TAC da Carne, CPP e outros, oferecendo segurança de marca necessária para alimentar a cadeia de suprimentos de gigantes do varejo de carnes global.
Porquê a FEBRABAN exige o monitoramento socioambiental nas concessões de crédito para o Agronegócio?
A autorregulação de crédito é uma iniciativa do setor bancário para promover a sustentabilidade e reafirmar a responsabilidade socioambiental dos Bancos. A integração dos princípios de ESG e realização de análises socioambientais protege as instituições de crédito das consequências reputacionais, financeiras e legais de financiar os danos ambientais causados pelo tomador de crédito ao longo de toda a cadeia produtiva.
Devido a crescente demanda global por sustentabilidade nas cadeias produtivas, a proximidade das instituições de crédito com a sociedade civil e a preocupação com a reputação dos bancos brasileiros a Febraban está engajada em outras iniciativas para eliminar o financiamento do desmatamento ilegal, são elas:
- Elaboração de políticas de desmatamento para instituições financeiras. Mapear a exposição dos bancos a frigoríficos infratores.
- Articulação com Governo para aperfeiçoamento da base de dados públicos oficiais.
- Cooperação e incentivo ao uso de ferramentas de rastreabilidade e monitoramento de fornecedores diretos e indiretos ao longo de toda a cadeia produtiva.
Os critérios são válidos somente para as Agroindústrias?
O novo normativo aplica-se diretamente às operações de créditos para clientes frigoríficos e abate bovinos. No entanto, por requisitos regulatórios do Banco Central do Brasil, os critérios socioambientais e análise de risco também se aplicam nas concessões de crédito dos produtores rurais.
A Niceplanet oferece tecnologia e assessoria completa para gestão de riscos socioambientais de crédito rural e agroindustrial. Respostas de análises socioambientais rápidas, conclusivas e detalhadas com relatórios completos que auxiliam decisões assertivas da compra de matéria-prima à concessão de crédito, com acompanhamento completo nas auditorias e prestações de contas, além de facilitar o ajuste de conduta para reinserir frigoríficos inconformes em sua carteira de crédito.
Niceplanet, rastreabilidade e conformidade para o agronegócio global.
Fonte: Linkedin Niceplanet
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