Rastreabilidade bovina será gradual e obrigatória a partir de 2027
O Ministério da Agricultura e Pecuária vai anunciar nesta terça-feira (17/12) o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos. O processo de rastreabilidade dos animais será gradual ao longo dos próximos sete anos, feito por categoria e tipo de movimentação do rebanho. A adesão será obrigatória — tema que exigiu intensa articulação entre governo, frigoríficos e o setor produtivo, principalmente com os pecuaristas que defendiam um sistema voluntário.
Haverá uma fase de adaptação em 2025 e 2026. O período será usado para o desenvolvimento de banco de dados e a realização de testes técnicos. A adoção obrigatória no campo começará, efetivamente, a partir de 2027. Em 2032, o sistema deverá estar plenamente operacional.
O plano deve prever a rastreabilidade individual a partir da primeira movimentação do bovino até o abate nos frigoríficos, sem a necessidade de registro de todos os animais no nascimento.
A proposta inicial foi alterada. Ela dividia o país em blocos para indicar a implementação gradual e regionalizada das medidas. Agora, a identificação dos animais deverá ser adotada conjuntamente, em todo o país, mas haverá diferentes prazos para cada tipo de movimentação: com destinação ao abate, para trânsito interestadual, de primeira movimentação na fazenda, entre outros.
No primeiro ano de obrigatoriedade, por exemplo, em 2027, aqueles que participam de protocolos privados e os rebanhos que já fazem manejo sanitário, como os animais submetidos obrigatoriamente à vacinação contra brucelose, deverão fazer a identificação individual com brincos. Um dos pontos do plano deve ser o abandono da marca com fogo nesses bovinos.
Em 2032, é prevista a identificação de 100% dos animais destinados ao abate, que é a última movimentação no ciclo de vida do animal. Também haverá obrigatoriedade para a primeira movimentação, como na saída de bezerros do sistema de cria para recria ou engorda, por exemplo, ou qualquer outra negociação entre fazendas.
Uma fonte que participou do grupo de trabalho que discutiu o plano com o Ministério da Agricultura, porém, disse que o prazo de transição consensuado foi de oito anos. Serão dois anos para que o governo entregue o sistema integrado com os controles estaduais. A partir daí, começará a fase de obrigatoriedades, sendo gradual nos primeiros três anos para a identificação das fêmeas do protocolo de vacinação obrigatória e mais três anos para a movimentação de todo o rebanho nacional.
O prazo só passa a contar a partir da entrega do sistema pelo ministério, enfatizou esse integrante do GT.
Discutida por vários anos em conjunto com produtores rurais, indústrias e exportadores, a iniciativa pretende alcançar a rastreabilidade animal completa no país, item cada vez mais cobrado nas negociações internacionais para aberturas de mercado.
De acordo com o Ministério da Agricultura, o sistema permitirá “monitorar e registrar o histórico, a localização e a trajetória de cada animal identificado”. Os objetivos são fortalecer os programas de saúde animal, aumentar a capacidade de resposta a surtos epidemiológicos e reforçar o compromisso do Brasil com os requisitos sanitários exigidos pelos mercados internacionais, disse a Pasta, em nota.
Foco na sanidade
O foco ainda é o controle sanitário, para o acompanhamento individual da vida dos animais e a garantia da sanidade da carne produzida no país. O plano não deve prever a implementação de medidas de rastreabilidade socioambiental, por exemplo. Um executivo da indústria frigorífica, no entanto, pondera que esse é um requisito que será incluído naturalmente nos programas da cadeia bovina nos próximos anos.
“O pano de fundo tem a questão ambiental envolvida, mas o plano tratado com o ministério é somente sanitário”, disse a fonte.
Nesse fim de semana, durante um dia de campo em Mato Grosso, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que o Brasil não pode ter medo de dar transparência às boas práticas de produção, sociais e ambientais.
“Vamos juntos começar um programa sério, que possa dar transparência e rastreabilidade ao nosso sistema produtivo. Isso é fundamental, o mundo todo exige a transparência das boas práticas, quer seja ambientais, sociais ou trabalhistas. E temos essa capacidade”, disse no evento no interior de Mato Grosso.
“Não precisamos ter medo de abrir a rastreabilidade do nosso rebanho, ninguém no mundo tem a capacidade de cumprimento das legislações tão restritivas como os produtores brasileiros, ninguém no mundo tem reserva legal como os produtores brasileiros, ninguém no mundo tem a competência sanitária que tem os brasileiros”, acrescentou.
Fávaro ressaltou que o processo de rastreabilidade não precisa ser “açodado”, mas que se for bem implementado vai abrir novas portas para as exportações da proteína animal brasileira.
“Se a gente topar o desafio de fazer a rastreabilidade num processo que não precisa ser açodado, não precisa ser de hoje para amanhã. O programa é em sete anos, começa em 2027, em 2025 e 2026 é de ajuste de sistemas, testes. Começa em 2027 para ficar pronto em 2032. E aí o Brasil avança definitivamente para os melhores mercados do mundo e como o mais competitivo país para fornecer proteína animal”, destacou.
Países como Austrália, Argentina, Uruguai, Chile, Canadá já implementaram sistemas de rastreabilidade bovina.
O ministro ainda relembrou os episódios de ataques aos produtos brasileiros, como o do Carrefour, e disse que a rastreabilidade ajuda a evitar esse tipo de contestação à produção nacional.
“Topamos fazer a rastreabilidade, topamos mostrar nossas boas práticas, mas em hipótese alguma admitimos alguém falar mal dos nossos produtos”, completou. “O Brasil sofre muito por retóricas que tentam colar a pecha de sermos não cumpridores de boas práticas. E isso não é verdade. Só se combate com rastreabilidade”, concluiu.
À imprensa no local, Fávaro disse que o plano nacional de rastreabilidade terá uma plataforma que vai integrar as informações já existentes e confirmou que a adesão será obrigatória.
Discussões
Em agosto, entidades de pecuaristas enviaram uma carta ao Ministério da Agricultura em que defendiam a adoção do sistema de rastreabilidade não obrigatório.
“As instituições são favoráveis à implantação de mecanismos com o objetivo de certificar a origem dos produtos animais brasileiros, de forma voluntária, não obrigatória, com um prazo de implantação mais longo com um mínimo de 8 anos”, diziam Sociedade Rural Brasileira (SRB), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), entre outras.
Uma das principais questões da obrigatoriedade de adesão ao sistema de rastreabilidade individual é o custo, já que os gastos com brincos de identificação são em torno de R$ 8 por cabeça.
Haviam discussões sobre a divisão desse custo. Um integrante do Grupo de Trabalho criado em maio deste ano pelo Ministério da Agricultura entre governo, setor e indústria para debater o tema disse que essa questão será ajustada pelo “mercado”.
“Será determinada a obrigatoriedade por prazo e os agentes econômicos vão ter que se adequar para poderem comercializar”, explicou.
O Brasil já tem um sistema de rastreabilidade individual, o Sisbov. O sistema foi criado para atender exigências da União Europeia em 2002, a partir da chamada lista Traces. O bloco passou a exigir o rastreio após a ocorrência de casos do mal da vaca louca na Europa.
Por razões sanitárias, a identificação dos animais, com a aplicação de um brinco, é feita 90 dias antes do abate, sem abranger o ciclo completo de vida.
As exportações de gado vivo para qualquer destino contam com a identificação individual. Santa Catarina já tem um sistema próprio de monitoramento do ciclo completo do rebanho.
Protocolos privados
Integrantes do GT disseram que o novo sistema deverá ser ainda mais abrangente que o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (Sisbov), que atende à União Europeia. Eles também acreditam que os dados do sistema nacional poderão ser usados para validar os protocolos privados já existentes e servir de base para novos.
Outro pano de fundo do novo plano são cobranças sanitárias de países parceiros. A China, por exemplo, maior importador de carne bovina brasileira, não cobra regras específicas, mas pede que o Brasil tenha um sistema de rastreamento. “De certa forma vem preencher a lacuna”, disse uma fonte.
O novo plano também não tira a autonomia dos Estados de adotarem iniciativas estaduais, mais imediatas e mais abrangentes que essa, ressaltou esse especialista. O Pará, por exemplo, já anunciou um plano para ter 100% do seu rebanho rastreado até o fim de 2025.
Recursos
Durante as discussões do grupo de trabalho, uma das questões levantadas é quanto será necessário de recursos financeiros para a criação, implementação e manutenção do novo sistema. A pergunta ainda não foi respondida, disse um representante do GT. O novo sistema também precisa estar apto à integração com controles estaduais.
Fonte: Globo Rural
Data: 16/12/2024
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